Sistema Único de Saúde passa a dispor de remédios de alto
custo para quimioterapia de pacientes em estágio avançado da doença
O anúncio inclui, ainda, a incorporação de mais dois
medicamentos específicos para o tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar
(HAP) no SUS. As portarias estão publicadas no Diário Oficial da União.
A partir deste fim de semana, pacientes de quimioterapia
para o tratamento de câncer de pulmão pelo SUS terão à disposição o uso de
cloridato de erlotinibe e de gefitinibe, medicamentos usados no tratamento da
doença em estágio avançado, de células cancerígenas grandes ou já em metástase. Não
haverá custo adicional e cerca de cinco mil pacientes, portadores de
hipertensão arterial pulmonar e câncer de pulmão serão beneficiados com a nova
incorporação ao SUS.
As portarias ainda abrangem o uso dos medicamentos
brisentana e bosentana, usados no tratamento de HAP de falha primária ou
secundária, ou em casos em que o uso de sildenafila é contraindicado. O custo
dos medicamentos é reduzido, com preço negociado pelo SUS. O custo de
tratamento mensal com os medicamentos para HAP será de R$ 530,00. O Ministério
da Saúde negociou preços e conseguiu a redução de cerca de 50% em relação ao
valor inicial proposto. No total, serão investidos R$ 12,5 milhões na compra
dos medicamentos ao ano.
Histórico
Os portadores hipertensão arterial pulmonar têm muita
dificuldade em respirar, pois as artérias pulmonares se tornam mais estreitas e
o coração precisa fazer mais força para bombear o sangue até os pulmões. Tanto
a ambrisentana como a bosentana fazem com que as artérias pulmonares se dilatem
diminuindo a pressão sanguínea e trazendo alívio dos sintomas. Dois em cada
três pacientes precisam do tratamento com estes medicamentos. No ano passado,
foram registradas 1.181 internações e 633 mortes pela doença.
Os dois medicamentos para câncer de pulmão (Erlotinibe e
Gefinibe), inibem o crescimento, a multiplicação e a sobrevida das células com
tumor “Uma novidade importante deste tipo de medicamento é o fato de
possibilitar que o tratamento ocorra dentro de casa, melhorando a qualidade de
vida do paciente e da família”, observa o ministro da Saúde Alexandre Padilha.
No ano passado, 18.154 pessoas com a doença foram
internadas. O câncer de pulmão é o segundo mais comum e o de maior letalidade
no Brasil. “Segundo estimativas, estes medicamentos devem atender a cerca de
20% dos pacientes que, atualmente, são portadores de câncer de pulmão. São
medicamentos extremamente caros, e muitas pessoas, não poderiam ter acesso a
eles se não fosse pelo SUS”, explicou o ministro.
A compra acontecerá nos hospitais e serviços de saúde com
tratamento para câncer, mediante financiamento via APAC (autorização de
procedimento de alto custo). Não implicará em aumento de custos para o SUS. A
decisão atende ainda aos anseios de entidades como a Sociedade Brasileira de
Pneumologia e Tisiologi em
Oncologia. Com esta iniciativa, o SUS também atenderá aos
pedidos de usuários que buscam os medicamentos por meio judicial. De 2011 até
este ano, 160 processos estão em andamento no SUS, no valor total de R$ 2,9
milhões, relativos aos quatro medicamentos.
A inclusão dos medicamentos obedece às regras da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que garantem a
proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia desses medicamentos.
No ano de 2012, o Ministério da Saúde incluiu 45
medicamentos e procedimentos no SUS, o que equivale ao dobro da média de
incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec, em
2011.
Formada por sete órgãos de saúde, incluindo o Ministério da
Saúde, a Conitec já analisou quatro vezes mais tecnologias do que a média entre
2006 e 2011. Para aprovar uma nova
tecnologia, a Comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência
clínica consolidada, eficácia, segurança e custo-efetividade dos produtos. O
processo conta ainda com a participação da sociedade por meio de consultas
públicas. Tais exigências criam a cultura nas empresas de apresentarem
propostas a partir de estudos científicos que justifiquem seus produtos.
A criação da comissão também garante economia orçamentária
para o governo. Apesar da incorporação de um maior número de procedimentos e
medicamentos, o percentual do gasto do Ministério com assistência farmacêutica
se mantém na mesma média dos últimos 10 anos.
Prazos
Após a recomendação favorável pela incorporação e publicação
em portaria, o SUS tem mais 180 dias para garantir e disponibilizar a
tecnologia à população. Esse prazo permite que o Ministério da Saúde defina a
forma de compra do produto, que pode ser centralizada (sob responsabilidade do
governo federal) ou descentralizada (com subsídios de estados e municípios).
Nesta fase também é elaborado, ou atualizado, o protocolo
clínico -que orienta os profissionais de
saúde quanto ao uso do medicamento – e, ainda, realizada a distribuição do
produto às secretarias estaduais de saúde. Atualmente, outras 115 tecnologias
estão em análise pela Conitec para possíveis incorporações mediante a
elaboração ou a atualização de protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas.
Casos
Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia,
só em 2012 foram registrados mais de 54 mil novos casos de câncer de pulmão no
País. Segundo a comunidade médica, a principal causa da doença continua sendo o
tabagismo.
Já a HAP é uma doença de incidência rara, com entre 30 e 50
casos registrados a cada um milhão de pessoas, embora afete particularmente
determinados grupos de risco como portadores do vírus HIV (0,5%) e pacientes de
anemia falciforme (entre 20% e 40% dos pacientes).
Desde 2009 o Supremo Tribunal Federal reconhece a
obrigatoriedade do Estado garantir tratamento a pacientes de HAP, oferecido
gratuitamente pelo estado de São Paulo desde decisão publicada no Diário
Oficial do estado em 2007.
O relatório de recomendação da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o uso desses medicamentos
está disponível para consulta na internet.
Fonte:
Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
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